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PL 4281/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Airton Dipp - PDT/RS

Apresentação
14/03/2001

Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 dezembro de 1986, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2001 apense-se ao PL-3853/2000.
DCD 17 03 01, PÁG 05695, COL. 02.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Airton Dipp (PDT - RS)
16/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se ao PL-3853/2000.
    DCD 17 03 01, PÁG 05695, COL. 02.(DESPACHO INICIAL)
  • Encaminhada à CCP.
03/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CVT
03/05/2001

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebido pela CVT
  • Apensação desta ao PL-3853/2000.
26/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 133.
    DCD 06 10 01 Pág 48069 Col 01.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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