REQ 338/2004 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
André Luiz - PMDB/RJ
Apresentação
15/10/2004
Ementa
Requer realização de Audiência Pública em Sessão Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para serem ouvidos o Sr. Ricardo Morishita - Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Ministério da Justiça, o Sr. Gustavo José Marrone de Castro Sampaio - Diretor-Executivo do Procon/SP, o Sr. Jorge Antônio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal, o Sr. Ocenir Sanches - Diretor da Receita Previdenciária do INSS e o Sr. Nasser Fares - Diretor da rede de Lojas Marabraz, para esclarecer as inúmeras denúncias dos consumidores contra essa rede e a suspeita de sonegação fiscal e previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/10/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado por unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/10/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 20/10/2004 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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