PL 4193/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3973/2000 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Raimundo Santos - PFL/PA
Apresentação
07/03/2001
Ementa
Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis e de diárias de internação em hospitais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/03/2001 | Apense-se ao PL-3973/2000. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2228/1999 e dos PL 3973/2000 e 4193/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/04/2001 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
| 31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 19/03/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
|
| 24/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 16/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos