PRL 1 CCJC => PL 3531/2004 Inteiro teor
Parecer do Relator
Identificação da Proposição
Autor
Odair - PT/MG
Apresentação
15/09/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/09/2004 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|