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PRC 169/2004 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Transformada na Resolução da Câmara dos Deputados 29/2004

Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
15/09/2004

Ementa
Dispõe sobre a concessão de contribuição corrente a entidades privadas sem fins lucrativos no exercício de 2004.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a concessão de contribuição corrente a entidades privadas sem fins lucrativos.

Dados Complementares:
Autoriza realizar contribuição corrente ao Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano, Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo, União Nacional dos Legislativos Estaduais e à Fundação Zerbini - Instituto do Coração.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
15/09/2004	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/12/2004	Plenário ( PLEN ) Promulgada a Resolução nº 29, de 2004. (PRC 169-A/04). DCD 23 12 04 PÁG 3 SUPLEMENTO 1.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/09/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
15/09/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
17/09/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2004 PAG 40322 COL 01. Inteiro teor
22/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Republicado em virtude de retificação (*)
22/12/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2419/2004, pelo Dep. Arlindo Chinaglia Inteiro teor Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2419/2004 => PRC 169/2004.
22/12/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado este Projeto. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator. Promulgada a Resolução nº 29, de 2004. (PRC 169-A/04). DCD 23 12 04 PÁG 3 SUPLEMENTO 1. Inteiro teor