RIC 2733/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Apresentação
14/10/2026
Ementa
Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o controle da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a origem do ouro extraído na Amazônia, as Permissões de Lavra Garimpeira utilizadas para "esquentar" ouro ilegal exportado para a Suíça e a Itália e o cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1001432-50.2021.4.01.3908.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/10/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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