PL 4149/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4679/1998
Identificação da Proposição
Apresentação
21/02/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições", para tornar obrigatória a transmissão de leitura de sinais para defientes auditivos na veiculação de propaganda eleitoral na televisão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/03/2001 | Apense-se ao PL-4679/1998. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5618/01 e 4679/98. |
Apensados
Apensados ao PL 4149/2001 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/02/2001 |
Plenário ( PLEN )
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29/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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