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EMC 3/2004 => MPV 210/2004 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
José Roberto Arruda - PFL/DF

Apresentação
03/09/2004

Ementa
Dê-se ao art. 11, desta MP, a seguinte redação: "Art. 11. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 8º desta Medida Provisória e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, a GDACVM será paga nos valores correspondentes a oitenta pontos por servidor."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/09/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. José Roberto Arruda Inteiro teor
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