INC 1525/2026
Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Apresentação
12/08/2026
Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a adoção de medidas de proteção aos pescadores artesanais e produtores do Amazonas, diante da inclusão do tambaqui (Colossoma macropomum) na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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