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REQ 44/2026 CFT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - MDB/RS

Apresentação
03/08/2026

Ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e acompanhar os trabalhos do Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo (MIRTC).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2026 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Requerimento com alterações: inclusão do pres. Carlos José de Castro da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e CropLife Brasil (CLB).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e acompanhar os trabalhos do Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo (MIRTC)". Inteiro teor
05/08/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 44/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e acompanhar os trabalhos do Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo (MIRTC)". Inteiro teor
12/08/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento com alterações: inclusão do pres. Carlos José de Castro da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e CropLife Brasil (CLB).
12/08/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Aprovado o requerimento nº 45/2026,do Sr. Capitão Alden que requer aditamento ao Requerimento nº 44/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e acompanhar os trabalhos do Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo (MIRTC).
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Sessões e Reuniões
  • 12/08/2026 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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