PL 4128/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 213/1995
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Zica - PT/SP
Apresentação
20/02/2001
Ementa
Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para financiar a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividade em turno ininterrupto de revezamento e determina outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/03/2001 | Apense-se ao PL-213/1995. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/02/2001 |
Plenário ( PLEN )
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| 29/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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proposição no Senado e em outros órgãos