PL 4147/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 147/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/02/2001

Ementa
Institui diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 9.074, de 1995; 9.984, de 2000 e 6.766, de 1979; e revoga a Lei nº 6.528, de 1978.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/12/2005 Não examinado o pedido do Requerimento n.º 3500/05, em virtude de o PL n.º 4147/01 ter sido retirado de tramitação em 24/05/05, conforme de deferimento aposto ao Aviso n.º 497/05, da Presidência da República, referente à Mensagem n.º 295/05, que solicitou, nos termos do art. 104, § 5º, do RICD, a retirada da proposição.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2005 Plenário ( PLEN )
Deferido aviso nº 497/05, da Presidência da República, encaminhando a MSC 298/05, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 26 05 05 PÁG 21130 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2001

Plenário ( PLEN )

21/02/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2763/2000.
    Entrada na Câmara: 21 02 01
    Prazo para Emendas:
    Primeira Sessão: 22 02 01
    Segunda Sessão: 01 03 01
    Terceira Sessão: 05 03 01
    Quarta Sessão: 07 03 01
    Quinta Sessão: 08 03 01
    Prazo prorrogado por Ato da Presidência da CD até 15 03 01
    Prazo na Câmara: 07 04 01.
21/02/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

15/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE 209 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 04, 10, 22, 35, 38, 49, 52, 57, 62, 69, 73, 83, 87, 92, 109, 111, 112, 115, 117, 121, 125, 130, 132, 134, 136, 142, 145, 151, 152, 155, 160, 163, 166, 167, 169, 175, 177, 181, 187, 189, 199, 201, 202, 205, 206, 208 E 209, APRESENTADAS PELO DEP WALTER PINHEIRO; EMENDAS 02, 03, 08, 31, 37, 45, 61, 68 E 85, APRESENTADAS PELO DEP RICARDO FERRAÇO; EMENDA 07, PELO DEP IVAN PAIXÃO; EMENDAS 05, 06, 11, 18, 19, 20, 24, 26, 30, 40, 42, 43, 44, 50, 53, 58, 59, 60, 63, 64, 66, 74, 82, 86, 91, 94, 96, 97, 103, 127, 128, 133, 139, 147, 158, 164, 168, 170, 171, 172, 173, 182, 184, 191, 196 E 203, PELO DEP ADOLFO MARINHO; EMENDAS 09, 14, 33, 78, 81, 104, 185 E 190, PELO DEP GUSTAVO FRUET; EMENDAS 12, 15, 32 E 79, PELO DEP CARLOS ALBERTO ROSADO; EMENDAS 13, 27 E 28 PELA DEP ZULAIÊ COBRA; EMENDAS 16, 36 E 76, PELO DEP PEDRO EUGENIO; EMENDAS 17, 51, 55, 70, 71, 72, 77, 107, 122, 140, 143, 165, 174, 176, 178, 186, 194, 204 E 207, PELO DEP CUSTODIO MATTOS; EMENDAS 21, 34, 135, 146, 148, 150, 153, 198 E 200, PELO DEP JOÃO SAMPAIO; EMENDAS 23, 88 E 90, PELO DEP JUTAHY JUNIOR; EMENDAS 25, 29, 48, 75, 84 E 95, PELO DEP EURIPEDES MIRANDA; EMENDAS 39, 46, 47, 54, 80, 89, 93, 108, 114, 116, 118, 123, 129, 131, 138, 149, 157, 159, 161, 162 E 193, PELO DEP JORGE KHOURY; EMENDAS 41, 154, 179, 180, 188 E 195, PELO DEP FERNANDO CORUJA; EMENDA 56, PELO DEP ASDRUBAL BENTES; EMENDAS 65, 67, 100 E 144, PELO DEP SALOMÃO GURGEL; EMENDAS 113, 119, 120, 124, 126 E 137, PELO DEP ALCEU COLARES; EMENDAS 183, 192 E 197, PELO DEP EULER MORAIS; EMENDAS 98, 99, 101, 102, 105 E 106, PELO DEP OLIMPIO PIRES.
20/03/2001

Comissão Especial - PL 2763/00 - POLÍTICA NACIONAL SANEAMENTO ( PL276300 )

  • Recebimento pela PL276300.
  • Designado Relator: Dep. Adolfo Marinho
  • Apensação deste ao PL-2763/2000.
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO AVISO 316/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC002902001, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTE PROJETO. DCD 30 03 01, PÁG. 08975, COL 02.
27/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 445/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC004002001, ATRIBUINDO URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO - 30 04 01. SEGUNDA SESSÃO - 02 05 01. TERCEIRA SESSÃO - 03 05 01. QUARTA SESSÃO - 04 05 01. QUINTA SESSÃO - 07 05 01. PRAZO NA CÂMARA: 11 06 01.
07/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE SETE EMENDAS ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 210, PELO DEP SÉRGIO NOVAIS, E AS EMENDAS DE 211, 212, 213, 214, 215 E 216, PELO DEP CUSTÓDIO MATTOS.
14/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 69/01, DO DEP ADOLFO MARINHO, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 05, 06, 11, 18, 19, 20, 24, 26, 30, 40, 42, 43, 44, 50, 53, 58, 59, 60, 63, 64, 66, 74, 82, 86, 91, 94, 96, 97, 103, 127, 128, 133, 139, 147, 158, 164, 168, 170, 171, 172, 173, 182, 184, 191, 196 E 203, APRESENTADAS POR ELE, A ESTE PROJETO
12/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO AV 608/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC005452001, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTE PROJETO. DCD 13 06 01 PÁG 28521 COL 01.
24/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO AV 823/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC007572001, ATRIBUINDO URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO. PRAZO PARA EMENDAS: PRIMEIRA SESSÃO: 01 08 01. SEGUNDA SESSÃO: 02 08 01. TERCEIRA SESSÃO: 03 08 01. QUARTA SESSÃO: 06 08 01. QUINTA SESSÃO: 07 08 01. PRAZO NA CÃMARA: 14 09 01.
07/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DE OITO EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 217, PELO DEP POMPEU DE MATTOS; EMENDAS 218, 219 E 220, PELO DEP MILTON MONTI; EMENDAS 221, 222 E 223, PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA; E EMENDA 224, PELO DEP WALTER PINHEIRO.
18/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO AV 1091/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC010002001, SOLICITANDO CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTE PROJETO. DCD 19 09 01 PÁG 44214 COL 01.
09/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido requerimento da Dep.Maria do Carmo Lara solicitando a retirada do PL 2763/00, ao qual esta proposição se encontrava apensada.
01/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II do Regimento Interno a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Desenvolvimento Urbano e Interior; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
02/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1144/2003.
02/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 03/07/03 PÁG 30588 COL 01. Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1772/2003.
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2627/2003.
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4092/2004.
17/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
19/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 497/05, da PR, encaminhando a MSC 298/05, solicitando a retirada deste Projeto.
24/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Deferido aviso nº 497/05, da Presidência da República, encaminhando a MSC 298/05, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 26 05 05 PÁG 21130 COL 01. Inteiro teor
08/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3500/2005, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "requer a apensação dos Projetos de Leis nºs 6.963, de 2002 e 7.345, de 2002 ao Projeto de Lei nº 4.147, de 2001."
29/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Não examinado o pedido do Requerimento n.º 3500/05, em virtude de o PL n.º 4147/01 ter sido retirado de tramitação em 24/05/05, conforme de deferimento aposto ao Aviso n.º 497/05, da Presidência da República, referente à Mensagem n.º 295/05, que solicitou, nos termos do art. 104, § 5º, do RICD, a retirada da proposição.
17/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • 7 caixas contendo manifesto de repúdio a este encaminhadas ao Arquivo através do Memorando nº 216/12 - COPER. Inteiro teor