PL 4147/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: MSC 147/2001
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/02/2001
Ementa
Institui diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nºs 9.074, de 1995; 9.984, de 2000 e 6.766, de 1979; e revoga a Lei nº 6.528, de 1978.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/12/2005 | Não examinado o pedido do Requerimento n.º 3500/05, em virtude de o PL n.º 4147/01 ter sido retirado de tramitação em 24/05/05, conforme de deferimento aposto ao Aviso n.º 497/05, da Presidência da República, referente à Mensagem n.º 295/05, que solicitou, nos termos do art. 104, § 5º, do RICD, a retirada da proposição. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/05/2005 |
Plenário ( PLEN
)
Deferido aviso nº 497/05, da Presidência da República, encaminhando a MSC 298/05, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 26 05 05 PÁG 21130 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 224 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/02/2001 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2001 |
Comissão Especial - PL 2763/00 - POLÍTICA NACIONAL SANEAMENTO ( PL276300 )
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29/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/07/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2005 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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29/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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