ESB 1/2026 CVT => PL 1211/2021
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nicoletti - PL/RR
Apresentação
15/07/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/07/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação da ESB n. 1/2026 CVT (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/07/2026 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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