REC 16/2026
Inteiro teor
Recurso
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Teixeira - PT/SP
Apresentação
15/07/2026
Ementa
RECURSO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA CASA, RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO Nº 298/2025/SGM-P E IMPUGNAÇÃO DA REAUTUAÇÃO DO PL Nº 8.889/2017 PELO SENADO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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