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PFC 22/2026 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
14/07/2026

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto do Convênio nº 900385/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Município de Campestre do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Recebido Ofício nº 87/2026-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a seguinte Proposta de Fiscalização e Controle:
1. PFC, de autoria do Deputado Hildo Rocha, a qual “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto do Convênio nº 900385/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Município de Campestre do Maranhão.” CD262551268900_PROC 36/2026
14/07/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da PFC n. 22/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto do Convênio nº 900385/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Município de Campestre do Maranhão. ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da PFC n. 22/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto do Convênio nº 900385/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Município de Campestre do Maranhão. ". Inteiro teor
15/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 87/2026-CFFC-P que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a seguinte Proposta de Fiscalização e Controle:
    1. PFC, de autoria do Deputado Hildo Rocha, a qual “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar a correta aplicação dos recursos federais destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica no Município de Campestre do Maranhão/MA, objeto do Convênio nº 900385/2020, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Município de Campestre do Maranhão.” CD262551268900_PROC 36/2026 Inteiro teor
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