REQ 172/2026 CFFC
Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Identificação da Proposição
Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG
Apresentação
06/07/2026
Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o crescimento da população em situação de rua registrada no Cadastro Único desde o início do governo, e sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/07/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Apresentação do REQ n. 172/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre o crescimento da população em situação de rua registrada no Cadastro Único desde o início do governo, e sobre os resultados do Plano Nacional Ruas Visíveis". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/07/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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