REQ 171/2026 CFFC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - MDB/MA
Apresentação
03/07/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural, bem como os mecanismos de controle, transparência e fiscalização do processo seletivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/07/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Apresentação do REQ n. 171/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os critérios de seleção das entidades contempladas para a execução de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Rural, bem como os mecanismos de controle, transparência e fiscalização do processo seletivo". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/07/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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