REQ 28/2026 CCJC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
10/07/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a reciclagem de embarcações e de estruturas offshore do mar, incluindo plataformas de petróleo e navios, além de diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento dessa atividade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a reciclagem de embarcações e de estruturas offshore do mar, incluindo plataformas de petróleo e navios, além de diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento dessa atividade". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 15/07/2026 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)