REQ 29/2026 CPASF
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Identificação da Proposição
Autor
Bruno Ganem - PODE/SP
Apresentação
08/07/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a implementação integral da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021 (Lei Theo), que alterou o art. 10 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), ampliando o rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho no Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/07/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater a implementação integral da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021 (Lei Theo), que alterou o art. 10 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), ampliando o rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho no Sistema Único de Saúde". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/07/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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