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MSC 575/2026 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Origem: OF 651/2026


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/07/2026

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do “Protocolo de Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas assinado em 13 de agosto de 2008”, assinado em Moscou, em 16 de fevereiro de 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 651/2026-CC-PR que encaminha a Mensagem nº 575, de 2026. Inteiro teor
07/07/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 575/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do “Protocolo de Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas assinado em 13 de agosto de 2008”, assinado em Moscou, em 16 de fevereiro de 2022". Inteiro teor
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