DVT 1 => PL 896/2023
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Raimundo Costa - PSD/BA
Apresentação
06/07/2026
Ementa
Declaro por meio deste, que na votação do REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 896/2023, PARA APRECIAÇÃO DO PL 896/2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, ocorrida na Sessão da Câmara dos Deputados em 01 de Julho de 2026, votei SIM.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Raimundo Costa (PSD/BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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