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PL 3481/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Any Ortiz - PP/RS

Apresentação
06/07/2026

Ementa
Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2026 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 3722/2026,da Sra. Any Ortiz e Do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3481/2026.
06/07/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 3481/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3481/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil". Inteiro teor
07/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3722/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Deputado Doutor Luizinho PP , que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.481 de 2026, que “altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.”". Inteiro teor
08/07/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 3722/2026,da Sra. Any Ortiz e Do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3481/2026.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3722/2026.
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