A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

TVR 211/2004 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.843, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 618, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Shalon, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cassilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado no PDC 1451/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos pelo Poder Executivo Inteiro teor
26/08/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
03/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-499/2004. DCD 04 09 04 PÁG 37880 COL 01.
08/09/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
06/10/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
16/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Henrique Eduardo Alves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves, pela aprovação. Inteiro teor
24/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado no PDC 1451/2004
Sessões e Reuniões
  • 24/11/2004 - 10h30

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Extraordinária