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MSC 516/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 272/2004

Origem: AV 999/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.735, de 2 de dezembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 6 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Fundação Cultural da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-272/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
26/08/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-272/2004
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
03/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37930 COL 02.
26/06/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão." Inteiro teor
26/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
28/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 272/04, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.
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