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PFC 16/2026 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

Apresentação
25/06/2026

Ementa
Propõe que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realize fiscalização e controle sobre o cumprimento e a efetividade das legislações e políticas públicas voltadas ao atendimento, ao acompanhamento e à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nas dimensões de segurança pública, saúde, assistência social e educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da PFC n. 16/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Propõe que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família realize fiscalização e controle sobre o cumprimento e a efetividade das legislações e políticas públicas voltadas ao atendimento, ao acompanhamento e à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, nas dimensões de segurança pública, saúde, assistência social e educação". Inteiro teor
26/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Of. nº 50/2026 - CPASF/Pres, que solicita providências para numerar, publicar e devolver, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle anexa, de autoria da Deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOSBA). Inteiro teor
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