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MSC 509/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/08/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 2.840, de 2002, 2.851, de 2002, 483, 493, 555, 556 e 606, de 2003.

Dados Complementares:
Associação Comunitária de Amparo Social, Álvares Machado - SP; Associação de Radiodifusão Comunitária de Itapuranga - GO; ACNCDBO - Associação Comunitária de Nova Canaã Diácono Bruno Oliveira, Nova Camaã - BA; Associação Comunitária Paranaitense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, Paranaíta - MT; Fundação Jean Cavalcante, Potiretama - CE; Associação de Meditantes de Guritiba, Mulungu - CE; e ACRENO - Associação Comunitária e Educativa de Nova Olinda - PB.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2004 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Tranformada em : TVR-261/2004,TVR-262/2004,TVR-263/2004,TVR-264/2004,TVR-265/2004,TVR-266/2004 e TVR-267/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
26/08/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-261/2004,TVR-262/2004,TVR-263/2004,TVR-264/2004,TVR-265/2004,TVR-266/2004 e TVR-267/2004
03/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
03/09/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 09 04 PÁG 37920 COL 02.
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