SBT 1 CDE => PL 507/2020
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Zé Adriano - PP/AC
Apresentação
25/06/2026
Ementa
Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia – ALCB, no Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Zé Adriano (PP-AC) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|