SBT 2 CFT => PL 5663/2016
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Merlong Solano - PT/PI
Apresentação
19/06/2026
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5.663/2016, do PL 14/2020, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.663/2016, pela rejeição do PL 14/2020, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da CDU, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pelo Merlong Solano (PT-PI) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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