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PL 3176/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional"

Apresentação
17/06/2026

Ementa
Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 3176/2026 (Projeto de Lei), pelo Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24), que "Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3176/2026 (Projeto de Lei), pelo Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24), que "Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016". Inteiro teor
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