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PL 3155/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Tavares - PDT/RJ

Apresentação
16/06/2026

Ementa
Institui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta por telefone ou videochamada, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2026 Apense-se à(ao) PL 2782/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 2782/2026, ao qual esta proposição está apensada.
03/09/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação desta proposição ao PL 2782/2026.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3155/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar atendimento médico remoto gratuito e ininterrupto aos usuários da atenção primária, mediante teleconsulta por telefone ou videochamada, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990". Inteiro teor
02/09/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 2782/2026.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
02/09/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
03/09/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
  • Apensação desta proposição ao PL 2782/2026.
17/09/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para o PL 2782/2026, ao qual esta proposição está apensada.
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