REQ 84/2026 CREDN
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Alencar Santana - PT/SP
Apresentação
10/06/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública nesta comissão, para discutir sobre a regulamentação do recebimento de recursos estrangeiros pelas organizações da sociedade civil (OSCs).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/06/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, do senhor Aldo Rebelo, ex-Presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro de Estado, e do Capitão de Mar e Guerra Carlos Antônio Raposo de Vasconcelos, Diretor de Assuntos Políticos da Escola Superior de Guerra. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 17/06/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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