INC 967/2026
Inteiro teor
Indicação
Situação: Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Apresentação
10/06/2026
Ementa
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura a revisão imediata e a flexibilização da cota de captura estabelecida para a pesca artesanal da Tainha (Mugil liza) no Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 15/06/2026 | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/06/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 188/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 19/06/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
|
| 24/06/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
|