RIC 1744/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor
Heloísa Helena - REDE/RJ
Apresentação
08/06/2026
Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da restrição de acesso a documentos relacionados aos processos de autorização de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/06/2026 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/06/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 338/2026, ao Ministro de Estado da Fazenda. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/06/2026 |
1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )
|
| 11/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/06/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/06/2026 |
Plenário ( PLEN )
|
| 16/06/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
|
| 24/06/2026 |
1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
|