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PL 2919/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Duda Salabert - PSOL/MG

Apresentação
08/06/2026

Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para inserir expressamente a conduta de abandono de animais no tipo penal previsto em seu art. 32.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2026 Apense-se à(ao) PL 3555/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/07/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Apensação desta proposição ao PL 3555/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2919/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para inserir expressamente a conduta de abandono de animais no tipo penal previsto em seu art. 32". Inteiro teor
17/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 3555/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
28/07/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação desta proposição ao PL 3555/2025.
29/07/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/07/2026.
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