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REQ 3347/2026 Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - REPUBLIC/ES

Apresentação
08/06/2026

Ementa
Manifesta repúdio aos atos de apreensão e descarte de produtos artesanais de origem animal produzidos por trabalhadores rurais no Estado de Minas Gerais, em afronta aos princípios de valorização da produção artesanal e de desburocratização consagrados na Lei Federal nº 13.680/2018 (Lei do Selo Arte).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2026 Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se e, após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REQ n. 3347/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Manifesta repúdio aos atos de apreensão e descarte de produtos artesanais de origem animal produzidos por trabalhadores rurais no Estado de Minas Gerais, em afronta aos princípios de valorização da produção artesanal e de desburocratização consagrados na Lei Federal nº 13.680/2018 (Lei do Selo Arte)". Inteiro teor
10/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

10/07/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2026
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