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REQ 74/2026 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)


Identificação da Proposição

Autor
Marcel van Hattem - NOVO/RS

Apresentação
03/06/2026

Ementa
Solicita a convocação do Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações contrárias à equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas e sobre a posição do Governo brasileiro diante da decisão dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2026 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Solicita a convocação do Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações contrárias à equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas e sobre a posição do Governo brasileiro diante da decisão dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
03/06/2026

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ n. 74/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Solicita a convocação do Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações contrárias à equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas e sobre a posição do Governo brasileiro diante da decisão dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas". Inteiro teor
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