SBT 1 CICS => PL 922/2025
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Duda Ramos - PODE/RR
Apresentação
02/06/2026
Ementa
Institui o Aviso de Transparência Trabalhista para empregadores inscritos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, veda a concessão de crédito com recursos públicos a empresas desse Cadastro, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/06/2026 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
|