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Identificação da Proposição

Apresentação
02/06/2026

Ementa
Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/07/2026	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Comissão	Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão do Esporte
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/06/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2839/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais". Inteiro teor
12/06/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 3497/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2839/2026, que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais". Inteiro teor
17/07/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor