REQ 85/2026 CAPADR
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Identificação da Proposição
Autor
Welter - PT/PR
Apresentação
01/06/2026
Ementa
Requer aprovação de convite ao Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para prestar esclarecimentos sobre a aprovação do direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai e a posterior suspensão imediata de sua aplicação por interesse público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/06/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Apresentação do REQ n. 85/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aprovação de convite ao Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para prestar esclarecimentos sobre a aprovação do direito antidumping definitivo sobre as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai e a posterior suspensão imediata de sua aplicação por interesse público ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/06/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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