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PLP 11/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN); Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Senador Flávio Arns - PSB/PR

Apresentação
28/05/2026

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ampliar o rol de situações a que não se aplica a redução linear de incentivos e benefícios fiscais; e altera a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2026 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 11/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ampliar o rol de situações a que não se aplica a redução linear de incentivos e benefícios fiscais; e altera a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025". Inteiro teor
29/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n.º 470/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ampliar o rol de situações a que não se aplica a redução linear de incentivos e benefícios fiscais; e altera a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025”. Inteiro teor
  • Recebido Autógrafo do PLP 11/2026. Inteiro teor
09/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3385/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026". Inteiro teor
07/07/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 3385/2026,do Sr. André Figueiredo, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 11/2026.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3385/2026.
  • Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
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