DVT 3 => PEC 221/2019
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/05/2026
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 27 de maio de 2026, na votação nominal do PEC 221/2019, votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da DVT n. 3 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
|