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PEP 1 => PL 699/2023 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júnior Ferrari - PSD/PA

Apresentação
27/05/2026

Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 de Plenário e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de nº 2 e 3 de Plenário, não cabendo pronunciamento, neste caso, quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2026 Plenário ( PLEN )
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 de Plenário e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de nº 2 e 3 de Plenário, não cabendo pronunciamento, neste caso, quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2026

Plenário ( PLEN )

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:
    • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
    • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
    • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
    • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 de Plenário e pela não implicação financeira ou orçamentária das Emendas de nº 2 e 3 de Plenário, não cabendo pronunciamento, neste caso, quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela sua rejeição.
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Inteiro teor
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