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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PEC 221/2019

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS e outros

Apresentação
27/05/2026

Ementa
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
27/05/2026	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 3223/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária".

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/05/2026	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 3223/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária". Inteiro teor
27/05/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
27/05/2026	Plenário ( PLEN ) Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado(a) Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
27/05/2026	Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020) Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). Votação do Requerimento, do Dep. Pedro Uczai (PT-SC), que solicita votação nominal para o Requerimento de dispensa de insterstício para a apreciação da PEC 221/2019 em primeiro turno. Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS). Rejeitado o Requerimento. Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.

REQ 3223/2026