RIC 1498/2026
Inteiro teor
Requerimento de Informação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Apresentação
27/05/2026
Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das discussões sobre eventual revisão ou extinção da cobrança do imposto de importação sobre remessas internacionais de baixo valor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do RIC n. 1498/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das discussões sobre eventual revisão ou extinção da cobrança do imposto de importação sobre remessas internacionais de baixo valor ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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