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RIC 1456/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Messias Donato - UNIÃO/ES

Apresentação
26/05/2026

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre eventuais interferências na atuação da Polícia Federal em investigações em curso, relacionadas ao Sr. Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do Presidente da República em exercício.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 25/06/2026 a 24/07/2026) 25/06/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/07/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1456/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre eventuais interferências na atuação da Polícia Federal em investigações em curso, relacionadas ao Sr. Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do Presidente da República em exercício". Inteiro teor
27/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
27/05/2026

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
28/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
09/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
09/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/06/2026
16/06/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/06/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 342 /2026, ao Ministro . Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/06/2026 a 24/07/2026)
24/07/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 345/2026/ASSESSORIA-SAL/GAB-SAL/SAL/MJ, de 24 de julho de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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