REQ 37/2026 CE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG
Apresentação
22/05/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater educação domiciliar, liberdade educacional e segurança jurídica para crianças e suas famílias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/06/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 09.06.2026. |
| 27/05/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/05/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 27/05/2026 |
Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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| 09/06/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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