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RIC 1436/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Resposta


Identificação da Proposição

Autor
Julia Zanatta - PL/SC

Apresentação
20/05/2026

Ementa
Solicita ao MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SR. DARIO DURIGAN, que preste informação a respeito obre a transferência de recursos do Sistema de Informações de Valores a Receber ao Fundo Garantidor de Operações, nos termos dos arts. 12 e 13 da Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 338/2026, ao Ministro de Estado da Fazenda.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 1436/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Solicita ao MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SR. DARIO DURIGAN, que preste informação a respeito obre a transferência de recursos do Sistema de Informações de Valores a Receber ao Fundo Garantidor de Operações, nos termos dos arts. 12 e 13 da Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026". Inteiro teor
27/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
27/05/2026

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
28/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
09/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
09/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 10/06/2026
16/06/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/06/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 338/2026, ao Ministro de Estado da Fazenda. Inteiro teor
  • Prazo para Respostas Externas (de 25/06/2026 a 24/07/2026)
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