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INC 810/2026 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Cristiane Lopes - PODE/RO

Apresentação
20/05/2026

Ementa
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências para análise, reconhecimento e regularização do tempo de serviço de professores e servidores contratados pelo Estado do Acre, mas em exercício nas localidades de Extrema, Nova Califórnia e Ponta do Abunã, atualmente pertencentes ao Estado de Rondônia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2026 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 810/2026 (Indicação ), pela Deputada Cristiane Lopes (PODE/RO), que "Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências para análise, reconhecimento e regularização do tempo de serviço de professores e servidores contratados pelo Estado do Acre, mas em exercício nas localidades de Extrema, Nova Califórnia e Ponta do Abunã, atualmente pertencentes ao Estado de Rondônia". Inteiro teor
01/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/2026.
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