REQ 109/2026 PEC22119
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alfredinho - PT/SP
Apresentação
19/05/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater os avanços institucionais e sociais da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e apensada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/05/2026 |
Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
Apresentação do REQ n. 109/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater os avanços institucionais e sociais da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e apensada". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/05/2026 |
Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 Vida Digna ao Trabalhador (PEC 221/19) ( PEC22119 )
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