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SBT 1 CCTI => PL 5005/2025 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Zacharias Calil - MDB/GO

Apresentação
19/05/2026

Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais de imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou outras tecnologias, bem como atualiza os direitos dos artistas intérpretes ou executantes em face ao uso dessas tecnologias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do SBT n. 1 CCTI (Substitutivo), pelo Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) Inteiro teor
02/06/2026

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação da ESB n. 1/2026 (Emenda ao Substitutivo), pelo Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que: "Os Arts. 24-A e 90-A da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, constantes no Art. 1º do Substitutivo oferecido pelo relator ao Projeto de Lei nº 5.005 de 2025 passam a viger com as seguintes alterações:". Inteiro teor
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